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Segunda, 06 Abr 2020
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POL�TICA
CMP: PRESIDENTE ADMITE SANEAMENTO FINANCEIRO
Rádio Cova da Beira
Depois da câmara da Covilhã, também Penamacor pode optar por uma operação de saneamento financeiro. António Beites admite a possibilidade, mas remete qualquer decisão para depois de terminado o diagnóstico que está a ser feito às contas do município e que está em fase de conclusão.
Por Paula Brito em 20 de Feb de 2014

"Neste momento já está identificado qual é o problema da autarquia, trata-se de um problema de curto prazo, e que eventualmente iremos optar pelos mecanismos financeiros legais para corrigir essa situação que, a não ser feita, irá afectar a nossa possibilidade de ir aos fundos comunitários". O problema de curto prazo "são dividas à empresa Águas do Zêzere e Côa e acordos de factoring que o anterior executivo executou e que se estendem todos, na sua máxima amplitude, até ao início de 2017". Além de comprometer todo o mandato, pode impedir o município de se candidatar ao próximo quadro comunitário de apoio. O saneamento financeiro pode ser assim a melhor das possibilidades "não pretendemos aumentar a dívida, nem optar por nenhuma situação que venha a penalizar os nossos munícipes como era o caso do Pael, mas poderá haver a perspectiva de transformar o curto prazo em médio e longo prazo, através de uma eventual operação de saneamento financeiro". 

O saneamento financeiro, previsto no artigo 40.º, da lei das finanças locais, dá a possibilidade aos municípios "que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural" contraírem empréstimos para saneamento financeiro, "tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros, desde que o resultado da operação não aumente o endividamento líquido dos municípios". Os empréstimos para saneamento financeiro não podem ter um prazo superior a doze anos, obrigando o município, durante a vigência do empréstimo, ao cumprimento de várias cláusulas; desde logo o cumprimento do plano de saneamento financeiro, a não celebração de novos empréstimos de saneamento financeiro, a elaboração de relatórios semestrais sobre a execução do plano.  

A possibilidade está em cima da mesa, a decisão final será tomada quando estiver pronto o levantamento à situação financeira do município. 


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