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Quinta, 01 Out 2020
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POL�TICA
CMC QUER REVER ACORDOS
Rádio Cova da Beira
A câmara da Covilhã não vai concretizar o acordo estabelecido pelo anterior executivo para assumir a propriedade do silo auto da praça do município. A autarquia quer ainda rever o acordo parassocial que complementa o contrato de concessão de 49 por cento da empresa “Águas da Covilhã”.
Por Nuno Miguel em 19 de Feb de 2014

Numa sessão de esclarecimento que decorreu no salão nobre dos paços do concelho, Vítor Pereira afirmou que “ o acordo estabelecido em relação ao silo auto é inaceitável”. De acordo com o presidente da câmara da Covilhã esse entendimento contemplava o pagamento de uma renda de aluguer por 30 anos com um investimento global de 11 milhões e 800 mil euros. O autarca refere que está a procurar chegar a um novo acordo uma vez que os valores são demasiado elevados para uma obra que custou 4 milhões e 200 mil euros e entre 2003 e 2012 a empresa teve mais de 3 milhões de resultados de exploração “eu deixei claro que ir para além do investimento, e tendo em conta aquilo que a empresa já arrecadou, descontando obviamente os custos que teve ao nível da manutenção obviamente que a negociação andará por ai”.

Para além dos montantes envolvidos, Vítor Pereira manifestou ainda a sua estranheza pelo facto de “o contrato inicial prever a concessão do estacionamento tarifado por um período de cinco anos que posteriormente foi ampliado para 30 sem qualquer justificação”. A resolução do impasse continua entregue a um tribunal arbitral, tendo ficado definido que até 31 de Março não vai existir qualquer decisão uma vez que até lá vão continuar a decorrer negociações entre as partes “se até lá não for possível chegar a acordo o tribunal arbitral vai ouvir a prova e até final de Julho deste ano vai proferir a decisão final”.

Vítor Pereira reconhece que “a gestão de parque de estacionamento não é uma vocação da autarquia mas esta foi uma questão que eu herdei”.

Já quanto à concessão de 49 por cento do capital social da empresa “Águas da Covilhã” o autarca sublinhou que “os maiores problemas não se verificam no contrato de concessão mas sim no acordo parassocial que tem cláusulas que são ilegais”. Vítor Pereira deixa como exemplo a cláusula que equipara a posição maioritária da autarquia à posição minoritária do parceiro privado “eu não aceitei que 49 por cento valham o mesmo que 51 e por isso fiz prevalecer os direitos à posição maioritária que a câmara municipal detém na ADC e foi por não abdicar disso que nomeei o novo conselho de administração tendo convidado o parceiro privado para assumir a presidência da assembleia geral mas esse convite foi rejeitado”.

O edil assume que quer sentar-se à mesa com o parceiro privado para rever algumas das cláusulas desse acordo parassocial tendo como objectivo diminuir o valor da factura da água para os covilhanenses “para mim é fundamental concretizar esse objectivo e logo que possível isso é uma prioridade para nós; obviamente que tenho, no âmbito das negociações, rever esse acordo parassocial e torná-lo conforme com a lei”.

Vítor Pereira assume que a sua vontade passava por remunicipalizar a empresa, mas o parceiro privado investiu 18 milhões e meio de euros e a câmara da Covilhã não dispõe de condições financeiras para realizar essa operação “vontade não me falta de voltar a ter os nossos serviços municipalizados mas não podemos esquecer-nos que temos obrigações para com o nosso parceiro privado; se a câmara da Covilhã tivesse uma situação financeira folgada ai podíamos negociar vantajosamente a questão da remunicipalização mas infelizmente estamos em saneamento financeiro e nem um cêntimo podemos pedir emprestado à banca”.

O autarca antevê que a câmara da Covilhã pode estar perante uma longa batalha jurídica mas garante que tudo vai fazer no sentido de chegar a acordo “quero, com justeza e ponderação chegar a acordo; se tal não for possível não se pode transigir em questões de princípios, vivemos num estado de direito e a lei tem que ser cumprida”.

Vítor Pereira garante que vai disponibilizar para consulta, no site da autarquia, todos os documentos referentes a este processo desde o anúncio de abertura de concurso para alienação assim como em relação ao silo auto. Depois desta sessão de esclarecimento, o autarca quer ouvir a opinião dos munícipes e para isso foi criado um endereço de correio electrónico para que os cidadãos possam emitir a sua opinião em relação a estes assuntos e anunciou ainda que vai realizar outras sessão de esclarecimento sobre outros assuntos que dizem respeito à gestão do município.


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