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Domingo, 17 Nov 2019
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POLÍTICA
CEDÊNCIA GERA DISCÓRDIA
Construção do novo quartel da GNR nas Penhas da Saúde pode sofrer atrasos. Isto porque a assembleia geral da comissão de compartes de Cortes do Meio não votou a proposta de cedência do terreno destinado à construção da infra-estrutura por alegadamente existir um erro na convocatória.
Por Nuno Miguel em 30 de Apr de 2013

De acordo com o presidente do conselho directivo dos baldios "o que aconteceu é que a câmara da Covilhã pretendia a cedência gratuita dos terrenos enquanto que a convocatória foi elaborada tendo por base uma proposta de aquisição por concurso público; nesse sentido nós decidimos solicitar a emissão dum parecer jurídico sobre a matéria e levar o assunto a uma nova assembleia".

Apesar deste atraso, Paulo Rodrigues está convicto de que a construção do quartel não está em causa "é certo que alguns compartes podem não estar de acordo com esta cedência mas nós entendemos que a construção desta estrutura é uma mais valia para a freguesia de Cortes do Meio e como tal vamos continuar a trabalhar no sentido de concretizar esse objectivo".

No entanto o comparte nº 1 do baldio de Cortes do Meio já ameaçou recorrer aos tribunais caso a lei não seja cumprida. José Armando Serra dos Reis mostra-se favorável à construção do equipamento mas refere que "a ser cobrada uma renda ao ministério da administração interna, esse montante deve reverter para os cofres da comissão de compartes e não para a câmara da Covilhã tal como nos é apresentado".

Mas para além da questão da renda há um outro aspecto que José Armando Serra dos Reis quer ver salvaguardado "caso o terreno não seja utilizado para a finalidade de construção dum quartel ele deve reverter para a comissão de compartes com todas as benfeitorias que ali venham a ser feitas; nesse sentido vou estar atendo ao cumprimento da lei e se isso não aconteceu eu próprio vou recorrer aos tribunais para salvaguardar essa situação".


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