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SOCIEDADE
"ALTERAÇÕES SÃO PREJUDICIAIS"
Rádio Cova da Beira
A união das mutualidades Portuguesas rejeita as alterações legislativas recentemente aprovadas pelo governo e que vem criar dificuldades acrescidas à abertura de novas farmácias sociais.
Por Nuno Miguel em 28 de Feb de 2013

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A assembleia geral do organismo esteve reunida na Covilhã e mostrou-se muito preocupada com esta situação. O presidente da união das mutualidades refere que "o funcionamento de farmácias sociais é uma fonte de financiamento muito importante para a acção desenvolvida pelas nossas instituições que ficam assim mais limitadas e como tal já mostrámos o nosso desacordo em relação a esta proposta do governo".

Luís Alberto Silva acrescenta que organismo garante que já pediu ao provedor de justiça que declare a inconstitucionalidade da nova lei e apesar de as conversações com o governo continuarem a decorrer o recurso ao tribunal constitucional é uma hipótese em aberto "neste momento é uma questão que estamos a equacionar uma vez que nos parece que estas alterações à lei são inconstitucionais; já pedimos um parecer ao provedor de justiça e vamos continuar a envidar esforços para que esta situação seja revista".

Uma assembleia geral em que marcaram presença 49 das 71 mutualistas existentes em todo o país e em que foram aprovadas as contas da união, com um saldo positivo de 61 mil euros, em relação ao ano passado.


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