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Domingo, 15 Dez 2019
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CIMD Cabecalho
POL√ćTICA
COMURBEIRAS CONTESTA PROPOSTAS
Rádio Cova da Beira
A assembleia geral da comunidade urbana das beiras aprova por larga maioria, com 25 votos a favor e 1 abstenção, uma moção contra as propostas do governo para a reorganização administrativa do território.
Por Nuno Miguel em 30 de Nov de 2012

Para o presidente do órgão "esta moção pretende dar ainda mais força à posição tomada na última semana pela junta da comunidade e em que essa matéria é contestada". João de Almeida Santos acrescenta que "aquilo que agora importa fazer é recolher pareceres jurídicos no sentido de saber se as propostas de extinção e agregação de juntas de freguesia podem, ou não ser contestadas em tribunal".

Já o presidente do órgão executivo da comunidade considera o que está em cima da mesa é a possibilidade de serem exploradas algumas inconstitucionalidades desta lei. Carlos Pinto deixa como exemplo a questão da pronuncia por parte das freguesias "quando existiram pareceres emitidos por juntas e assembleias contra esta reorganização e ainda assim ela vai avante, sem ouvir as populações, pode levantar-se essa questão; nesse sentido estamos a recolher o parecer de vários juristas para que na próxima semana possa haver uma decisão em relação a essa matéria".


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