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POLÍTICA
FUNDÃO: APOIO PARA REQUALIFICAR
Rádio Cova da Beira
Câmara municipal do Fundão cria fundo financeiro, no valor de cinquenta mil euros, para apoiar a requalificação de edifícios na zona antiga da cidade.
Por Paulo Pinheiro & Nuno Miguel em 19 de Sep de 2012

A medida faz parte do novo regulamento aprovado para aquela área e que engloba todo o perímetro da zona antiga como área de reabilitação urbana

“Este fundo é um incentivo às intervenções em coberturas e fachadas, à reabilitação desta área da cidade, que com um conjunto de critérios (rendimento familiar, dimensão da obra) possa ser o justo”, explica o presidente da autarquia.

Para além da criação do fundo financeiro, a CMF aprovou um conjunto de incentivos fiscais para apoiar a requalificação de edifícios da zona antiga

“Na parte do IRS há um componente de 30% dos encargos suportados pelo proprietário na reabilitação que vão ser deduzidos em sede daquele imposto, diminuindo também a tributação nas mais-valias. Outra vertente é a isenção de IMT nas transacções efectuadas, a partir da criação da área de reabilitação urbana”, refere Paulo Fernandes.

O novo regulamento e define as tipologias de intervenção que podem ser realizadas assim como pretende uniformizar a utilização de mobiliário urbano, como por exemplo as esplanadas. O edil afirma que a sua implementação será feita gradualmente, por forma a evitar constrangimentos aos comerciantes.

O assunto vai ser objecto de análise na próxima sessão da assembleia municipal do Fundão.


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