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Segunda, 01 Jun 2020
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POL�TICA
CMF APRESENTA CANDIDATURA AO PAEL
Câmara municipal do Fundão pode receber 37 milhões de euros por parte do programa de apoio à economia local (PAEL). Trata-se duma iniciativa lançada pelo governo para a liquidação de dívidas por parte dos municípios, que passam a dispor dum período de 20 anos para a liquidação desses passivos.
Por Nuno Miguel em 31 de Aug de 2012

Na última reunião pública do executivo, Paulo Fernandes referiu que a câmara do Fundão está a ultimar o processo de candidatura para entregar ao governo, mas já sabe qual o montante a que vai poder recorrer "aquilo que nos foi transmitido é que podemos aceder até 37 milhões de euros a vinte anos e este plano é uma peça importante do plano de reestruturação financeira que queremos apresentar à assembleia municipal até final deste ano e nesse sentido vamos começar em breve uma ronda de conversações com todas as forças políticas do concelho".

O tema foi levantado depois de o autarca fundanense ter referido que "houve necessidade de efectuar e levantamento manual de toda a situação financeira, uma vez que a aplicação informática desenvolvida pelo governo para o cumprimento da nova lei dos compromissos estar a apresentar várias anomalias; nesse sentido e depois de cumpridos todos os planos de liquidação, a câmara do Fundão fica com fundos disponíveis para comprometer durante os próximos três meses, evitando dessa forma percalços no pagamento de transportes e refeições no arranque do novo ano lectivo, ao contrário do que sucede noutras autarquias da nossa região".

Uma proposta que mereceu a abstenção de Vítor Cunha. O vereador do PS considera que "desta forma os fornecedores da câmara do Fundão só vão ter as suas dívidas liquidadas a partir de Janeiro do próximo ano". O autarca socialista critica ainda a forma como está a ser conduzido o processo de elaboração do plano de reequilíbrio financeiro e considera que "com este caminho, e é bom que as populações o saibam, estamos a comprometer o futuro do concelho do Fundão durante os próximos vinte anos". 

Uma reunião da autarquia fundanense em que foi deliberado manter em 2013 os mesmos valores do IMI, derrama e taxa municipal de direitos de passagem sobrados durante este ano. Ao mesmo tempo, a autarquia continua sem abdicar do direito de receber cinco por cento da participação de IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal no concelho.


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