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SOCIEDADE
PAULO DE OLIVEIRA RESPONDE
O empresário acusa o presidente da câmara da Covilhã de "vingativo" e de andar a brincar com os empresários do concelho.
Por Paula Brito em 28 de Jul de 2012

Termina na próxima segunda-feira, 30 de Julho,  o prazo dado pela câmara da Covilhã à Sociedade do empresário Paulo de Oliveira para apresentar o pedido de licenciamento do complexo industrial no Canhoso. No decorrer da reunião pública do executivo, que decorreu na sexta-feira em Casegas, a autarquia deu a conhecer um memorando com todos os passos dados no processo que está na origem da contenda judicial entre o município e o empresário.

 

Tudo começou em 2002 quando a câmara municipal emitiu 5 contra ordenações à então Nova Penteação devido a obras realizadas sem licenciamento ou controle prévio municipal: uma ampliação do edifício principal, a construção de um depósito de combustíveis, de uma central cogeração diesel, uma etar e um tanque de betão armado.

Em Outubro desse ano a autarquia notificou a nova penteação dando-lhe um prazo de 90 dias para repor a legalidade urbanistica, no mês seguinte a empresa apresentou 5 ofícios dando conta que tinha dado início à legalização das obras, em Dezembro do ano seguinte é emitido o alvará de utilização. Na mesma data o empresário apresentou uma declaração em que se compromete a apresentar junto da CMC os pedidos de licenciamento e regularização das edificações, se houvesse lugar a elas, no prazo de 90 dias.  Uma declaração de compromisso que, segundo o documento, não foi cumprida e que leva a autarquia, em Dezembro de 2004 a notificar a empresa a apresentar o projecto de arquitectura referente à legalização do edifício fabril  no prazo de 30 dias. 

Passados 6 anos, em Dezembro de 2010, a Nova Penteação foi novamente notificada para apresentar o projecto de alteração e ampliação da unidade fabril.  Em Dezembro de 2011 é a Tessimax, "altura em que a CMC tomou conhecimento de que esta sociedade do sr. paulo de Oliveira, adquiriu a referida unidade fabril", que solicita o averbamento do alvará emitido em 2003. Um pedido indeferido pelos serviços que informam a empresa que tem regularizar todas as situações antes de lhe ser emitido um novo título.

Em Maio deste ano é concedido um novo prazo para a apresentação do pedido de licenciamento do complexo industrial. Um prazo que termina na próxima segunda-feira e findo o qual, se tal não for feito, a câmara vai agir em conformidade "o que é que acontece a alguém em Portugal que anda a circular a 200 quilómetros hora e é apanhado pela polícia?" responde Carlos Pinto quando questionado se a autarquia vai cassar a licença de utilização à empresa. 

O autarca não quis adiantar mais nada sobre o assunto, mas no documento que é distribuído à comunicação social pode ler-se que "pela dimensão da unidade fabril e pelo número de trabalhadores que emprega deve ser do interesse da firma empregadora e interesse público em geral que seja verificado e garantido o cumprimento das normas legais". Uma situação de excepcionalidade, remata ainda o documento, não está prevista na lei e abriria um grave precedente. 

Contactado pela RCB, Paulo de Oliveira, diz que tudo não passa de uma vingança do presidente da câmara da Covilhã depois dele ter escrito alguns artigos no Jornal do Fundão a criticar, por exemplo, o preço da água no município da Covilhã. Além de "vingativo", o empresário diz que Carlos Pinto "anda a brincar com os empresários da Covilhã". 

Quanto ao processo em causa será, segundo Paulo de Oliveira, resolvido em tribunal. O empresário apresentou uma providência cautelar para travar a cassação da licença da sociedade e moveu uma acção à câmara da Covilhã por entender que a licença de utilização da empresa está tácitamente aprovada.  

Mas esta não é a única contenda judicial que o empresário tem contra a câmara da Covilhã a quem moveu um processo contestando a expropriação de um terreno na Boidobra. O mais recente processo judicial, o quarto, diz respeito ao pedido de indemnização pelos prejuízos causados à empresa aquando da construção do parque de S. Miguel no Tortosendo.

As empresas de Paulo de Oliveira vão encerrar para férias a partir de segunda-feira e durante 3 semanas. O empresário espera regressar e continuar a laborar recordando que o encerramento de uma empresa, no caso a Teximax, que emprega cerca de 200 trabalhadores, implicaria o encerramento de todas as empresas do grupo que empregam 1.150 pessoas.  


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