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DESPORTO
LIGA DE CLUBES CHEGA A ACORDO COM SINDICATO
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional(LPFP) e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol(SJPF) apresentaram ontem √† tarde um acordo de parceria na sede da Liga de Clubes, no Porto. Este acordo prev√™ a revis√£o do Contrato Colectivo de Trabalho dos Jogadores Profissionais, atrav√©s de uma interven√ß√£o ao n√≠vel das remunera√ß√Ķes m√≠nimas e a constitu√≠√ß√£o de um Fundo de Garantia Salarial.
Por Miguel Malaca em 26 de Jul de 2012

A iniciativa contou com a presença dos presidentes da Liga Portugal, Mário Figueiredo e do Sindicato de Jogadores, Joaquim Evangilista.

Considerando o actual momento de dificuldades económicas e financeiras que o país e os clubes atravessam, as duas entidades avançam, através de um comunicado escrito no site oficial da Liga de Clubes, com algumas medidas de carácter urgente:

Alteração temporária das remunerações mínimas:

"O acordo assinado entre a Liga Portugal e o Sindicato de Jogadores prevê para os contratos celebrados em 2012/2013 a alteração temporária das remunerações mínimas, que tem como objectivos a defesa do jogador português e o equilibrio do orçamento dos clubes."

"Assim, foi acordado entre as duas entidades que, já na presente época, a título excepcional, os atletas que competem na II Liga poderão receber 1,75 vezes a remuneração mínima nacional estabelecida para os trabalhadores em geral, em vez dos 2,5 anteriormente em vigor."

"Os jogadores abrangidos por esta medida de redução salarial e que venham a ser alvo de transferência, que resultem em mais-valias para os clubes que representam, terão direito a 12% do valor líquido dessa transferência."

"Outro ponto a destacar é o facto de este acordo permitir quer os jogadores até aos 23 anos formados localmente e que celebrem o primeiro contrato de trabalho em 2012/2013, passem a ter o direito de, nos primeiros dois anos de contrato, auferir a remuneração base mínima estabelecida pelo governo para os trabalhadores em geral."

"Este novo Contrato Colectivo de Trabalho vai funcionar como um incentivo à contratação de jogadores jovens e formados no nosso país."

Fundo de Garantia Salarial:

"O acordo entre a Liga e o SJPF contempla também a criação de um novo Fundo de Garantia Salarial para a época 2012/2013. O Fundo proposto terá o valor global de 500 mil euros, mais 200 mil do que o anterior, sendo a Liga a entidade que assume a maior fracção desta quantia."

"Este Fundo poderá ser accionado pelos jogadores a partir dos 60 dias de incumprimento por parte do empregador e o valor mensal equivalerá ao valor do salário mínimo mensal previsto no Contrato Colectivo de Trabalho dos jogadores, para a categoria onde o jogador se enquadre."

"Destinado a apoiar jogadores com ordenados em atraso, o Fundo visa contrariar as diversas situações de incumprimento que infelizmente se verificaram nos últimos anos no futebol profissional. Situações difíceis e muito sensíveis, que acabaram por lesar clubes, agentes desportivos, jogadores e o próprio futebol nacional."

"A instituíção deste Fundo prevê, ao mesmo tempo, mecanismos de sanção."

"Entre outros, um clube poderá perder pontos se, num prazo de dez dias, não responder à notificação de incumprimentos e não regularizar a situação para com o atleta."

Reconhecimento e Responsabilidade Social:

"O acordo entre a Liga Portugal e o Sindicato de Jogadores prevê premiar o êxito e promover acções de responsabilidade social."

"A partir desta época será feita a atribuíção conjunta de prémios mensais ao melhor atleta de cada competição profissional, a Liga Zon Sagres e a Segunda Liga."

"O método de eleição será feito através das escolhas dos treinadores de cada competição, e dos adeptos registados no site oficial da Liga e do Sindicato de Jogadores."

"A Liga e o SJPF promovem a responsabilidade social dos protagonistas, regulamentando um conjunto de acções que envolvam os atletas."

Estas medidas agora acordadas, terão ainda que ser aprovadas em Assembleia Geral da Liga de Clubes e ratificadas pela Federação Portuguesa de Futebol.

 

 

 


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