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Quinta, 02 Abr 2020
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POL�TICA
BARRAGEM: PROVIDÊNCIA CAUTELAR APRESENTADA
Autarquias que integram o sistema multi-municípal das “Águas do Zêzere e Côa” apresentam providência cautelar contra o ministério da economia no tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco. O anúncio feito pelo presidente da câmara de Belmonte na última reunião pública do executivo.
Por Nuno Miguel em 19 de Jul de 2012

Em causa está o anúncio de que o contrato de financiamento para a construção da nova barragem das Penhas da Saúde vai ser assinado na próxima sexta-feira. Uma situação que as autarquias contestam uma vez que entendem que a Covilhã deveria, devido à lei, pertencer ao sistema.Para Amândio Melo "esta providência cautelar não tem como objectivo travar a construção da barragem mas sim encontrar uma solução que sirva os interesses de todas as autarquias do sistema; podem assinar os contratos que quiserem, o que nós não queremos é que haja compromissos vinculativos por parte do estado sem antes haver uma resposta para o nosso problema"

O presidente da câmara de Belmonte considera que "o governo deve fazer cumprir a lei, uma vez que várias autarquias já manifestaram vontade em sair do sistema e não o podem fazer devido à legislação enquanto que no caso da Covilhã é nosso entendimento que a lei não está a ser cumprida; cabe ao governo resolver esta questão e, se quiser, revogar a lei"

Amândio Melo manifesta ainda estranheza pelo facto de nunca se ter concretizado o acordo entre a câmara da Covilhã, as Águas do Zêzere e Côa e a associação de municípios da Cova da Beira para a construção da barragem "em 2002 foi tornado público esse acordo mas de então para cá não sei o que é que mudou que inviabilizou esse projecto"

Recorde-se que a posição das autarquias foi fortemente criticada por Carlos Pinto na última reunião pública da câmara da Covilhã. Situação que levou o líder da bancada da oposição na câmara de Belmonte a mostrar o seu desagrado com essas declarações. Jorge Amaro refere que "quem afirma que esta gente é doida e depois vem fazer declarações hipócritas para os jornais está aqui a deixar uma espécie de ameaça entre aspas que eu não aceito uma vez que fui eleito para defender os interesses do concelho de Belmonte e é isso que tenho feito".

Também Amândio Melo confessa que ficou desagradado com as afirmações públicas do presidente da câmara da Covilhã "foram de facto afirmações deselegantes mas não faço mais comentários sobre o assunto uma vez que não faz parte da minha maneira de ser responder em termos como esses".


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