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Domingo, 15 Dez 2019
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POLÍTICA
AUDITORIA AOS SERVI?OS DE URBANISMO
Presidente da c?mara do Fund?o mandou fazer uma auditoria externa ao servi?o de urbanismo. Trata-se de uma auditoria organizacional que tem como objectivo melhorar a efic?cia e a transpar?ncia do processo administrativo.
Por Paula Brito & Paulo Pinheiro em 29 de May de 2012
A decisão foi tomada na última reunião do executivo, depois do autarca ter estado reunido com o procurador do ministério público na sequência de uma denúncia feita pelo vereador da oposição: segundo Leal Salvado haveria irregularidades e matéria criminal neste serviço detectadas no âmbito do processo movido por Agostinho Martins ao vereador do Partido Socialista. Denúncias que segundo Paulo Fernandes não se confirmam “o que disse o senhor procurador é que se tivesse encontrado indícios tinha agido em conformidade”. 

O presidente da câmara do Fundão recorda que os processos e o serviço em causa já foi alvo de uma inspecção ordinária da IGAL “o facto dos processos em causa estarem todos a ser inspeccionados pela IGAL, dá-nos uma garantia, se houver alguma irregularidade processual naqueles licenciamentos o relatório da IGAL também vai trazer isso”.

Independentemente desta situação o presidente da autarquia fundanense decidiu avançar com uma auditoria externa “a tudo o que é processo administrativo na área do urbanismo, porque considero que, depois de ler todo o processo, não me sinto contente com o funcionamento. Trata-se de uma auditoria organizacional que tem como base melhorar todo o processo administrativo”. Acrescenta o autarca.

Outra das medidas para melhorar a eficácia e transparência deste serviço foi tomada há cerca de dois meses quando a maioria decidiu separar as áreas do urbanismo da fiscalização e adoptar uma estratégia de fiscalização preventiva.


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