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S√°bado, 19 Out 2019
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POL√ćTICA
REGULAMENTO DA ZONA ANTIGA EM DISCUSS?O
Isen??o de IMT, redu??o de 50% nas taxas de urbanismo, isen??o de 5 anos no IMI e redu??o do IVA de 23 para 6% em obras de reabilita??o s?o alguns dos benef?cios que contempla o novo regulamento para os comerciantes da zona antiga da cidade.
Por Paula Brito em 19 de Apr de 2012

Por outro lado, os comerciantes estão obrigados a um conjunto de medidas que vão desde a sinaléctica, à publicidade, das esplanadas à pintura dos edifícios.

O documento está em discussão pública e foi apresentado esta semana pelo presidente da câmara do Fundão numa reunião com os comerciantes na sede da Associação Comercial. Paulo Fernandes está receptivo a alterar algumas das regras do regulamento nesta fase de discussão pública, mas não a abdicar do princípio que presidiu à elaboração deste documento "que é o princípio da uniformização, da valorização e da preservação do centro histórico".

A uniformização das esplanadas foi um dos temas abordados pelos comerciantes. Paulo Fernandes está disposto a abdicar da taxa de esplanadas durante um ano para os comerciantes que fizerem esse investimento.

Outro dos temas que gerou alguma controvérsia tem a ver com as normas da publicidade que os comerciantes consideram "excessivas".

Temas que vão agora ser objecto de reuniões de trabalho com a associação comercial que antes do final da discussão pública irá apresentar uma proposta de alteração ao regulamento "em nome dos comerciantes" adianta Rogério Hilário, presidente da direcção da ACIF.

O regulamento para a zona antiga da cidade está em discussão pública até à primeira semana de Maio, será depois submetido à aprovação da câmara e assembleia municipal em Junho, e depois de publicado entra em vigor, o que deverá acontecer até ao próximo mês de Agosto.   


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