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Quinta, 02 Abr 2020
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SOCIEDADE
MAIS JULGADOS DE PAZ NO DISTRITO
O ministro da justi?a preside esta tarde, 15:30h em Lisboa, ? cerim?nia de protocolos para a expans?o da rede dos julgados de paz. Para o distrito de Castelo Branco s?o dois novos agrupamentos.
Por Paulo Pinheiro em 12 de Nov de 2008

Oito concelhos do distrito de Castelo Branco são abrangidos pelos dois novos agrupamento de julgados de paz. Belmonte, Covilhã e Fundão e Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.

Os julgados de paz permitem a resolução de conflitos de forma mais célere, com a participação activa das partes e uma transmissão processual mais simplificada e a custos reduzidos, sem prejuízo da salvaguarda dos direitos e garantais processuais. De acordo com o ministério da justiça, com a implementação destes novos julgados de paz, o número de concelhos abrangidos passa de 43 para 59 e o universo de habitantes servidos aumenta de cerca de 2.750.000 para 3.240.000.

Desde o início do projecto e até final de Setembro do corrente ano, deram entrada nos julgados de paz mais de 22.600 processos.


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