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Sexta, 29 Mai 2020
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POL�TICA
AMP APROVA MO??ES SEM DISCUSS?O
A Assembleia municipal de Penamacor aprovou por unanimidade as duas mo??es que j? tinham sido aprovadas pelo executivo sobre os novos mapas: aut?rquico e judicial.
Por Paula Brito em 27 de Feb de 2012

Domingos Torrão levou à assembleia os números que, na sua opinião,  contrariam os critérios definidos pelo ministério: no último ano passaram pelo tribunal de Penamacor 573 processos, no ano anterior 534. Além do número de processos, as receitas do tribunal de Penamacor são, segundo o autarca, muito superiores às despesas "a proposta que já enviámos à ministra é que tudo se mantenha na mesma".

A proposta da autarquia contra o encerramento do tribunal de Penamacor, foi aprovada por unanimidade sem discussão. O mesmo aconteceu em relação à moção sobre o novo mapa autárquico em que a autarquia se opõe à extinção de qualquer freguesia do concelho. Sobre o assunto, Jorge Seguro, presidente da mesa da assembleia municipal, alerta para as várias "perplexidades" da proposta de lei que vai ser discutida no próximo dia um de Março na Assembleia da Republica e que remete a decisão final para as câmaras e assembleias municipais "eu não me sinto com legitimidade para votar a extinção ou fusão de qualquer freguesia".

Se a proposta de lei for aprovada tal como está, Jorge Seguro não tem intenção de votar qualquer proposta de extinção de freguesias na assembleia municipal de Penamacor.


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