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SOCIEDADE
FAEL COMENTA SENTEN?A
Apesar do Tribunal Central Administrativo do Sul ter anulado senten?a do tribunal de Castelo Branco, Jorge Fael diz que ac??o da CDU teve um efeito clarificador e pedag?gico.
Por Paula Brito em 28 de Oct de 2008

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O eleito da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã deixa como exemplo a postura do presidente da junta de S. Jorge da Beira "se bem me lembro a primeira vez que foi votada a privatização das águas o sr. presidente da junta votou favoravelmente mas depois, quando foi votado o interesse público do negócio o senhor presidente estava no lugar do público. Nós conseguimos que ele percebesse que uma coisa são negócios, outra é a actividade pública e outra ainda são os cargos políticos que não se devem misturar, como diz o estatuto do eleito local quando se é parte interessada não se pode votar o assunto".

Jorge Fael não está preocupado com o facto de Fausto Batista estar a equacionar mover-lhe uma acção em tribunal por ter apresentado queixa alegando incompatibilidade de funções do autarca e empresário e que originou que o Tribunal Administrativo de Castelo Branco ordenasse, numa primeira instância, a perda de mandato de Fausto Batista. Sentença que o Tribunal Central Administrativo do Sul veio anular "pelos vistos o tribunal considera que o senhor presidente exerce o cargo e que esse cargo não lhe trás vantagem económica. O senhor presidente devia estar satisfeito e não guardar rancor".

Mas se o autarca de S. Jorge da Beira decidir avançar com o processo "está à vontade", diz Jorge Fael, "porque vai ter que provar que a exposição que fiz tem um único ponto errado, não vai conseguir porque a exposição retrata factos. Provalvelmente o sr, presidente vai ter que arrolar o ministério público que foi quem meteu a acção em tribunal".


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