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Sexta, 21 Set 2018
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POL√ćTICA
PORTAGENS COMEÇAM A SER COBRADAS A 8 DE DEZEMBRO
As concess√Ķes SCUT da Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral e Algarve passas a estar sujeitas ao pagamento de portagens a partir dessa data. A publica√ß√£o foi feita esta segunda-feira em Di√°rio da Rep√ļblica.
Por Nuno Miguel em 28 de Nov de 2011

O diploma hoje publicado regula que a gestão do sistema de cobrança de portagens vai ficar a cargo da empresa "Estradas de Portugal" mas garante "um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que vão beneficiar de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem".

Recorde-se que a promulugação deste despacho estava pendente dum pedido de esclarecimentos ao governo solicitado por Cavaco Silva. O Presidente da República deu luz verde ao documento na passada sexta-feira.

 


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