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Quinta, 17 Out 2019
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POL√ćTICA
FUND?O ADERE ? COMURB
A assembleia municipal do Fund?o aprovou, por unanimidade, a ades?o do munic?pio ? comunidade urbana das beiras (COMURB). Uma exig?ncia da nova legisla??o, aprovada pelo Governo, para capta??o de fundos comunit?rios.
Por Paulo Pinheiro & Paula Charro em 30 de Sep de 2008

A contratualização com associações de municípios baseadas nas unidades geográficas NUTS III no âmbito dos programas operacionais, através de estabelecimento de subvenções globais, é configurada no modelo de governação do QREN, e tem de ser suportada num programa territorial de desenvolvimento, que demonstre a coerência estratégica das operações que serão objecto de contratualização.  Uma exigência que leva á criação de associações de municípios que juntem NUTS perfeitas.

No caso da região, com a saída de Penamacor, para a NUT Beira Interior Sul, e de outro município do norte do distrito da Guarda, à COMURB faltava a adesão do município do Fundão para se apresentar à captação de fundos comunitários. O novo modelo alterou as regras.

No mandato anterior, a integração do Fundão gerou aceso debate, com a oposição a votar contra a adesão do Fundão à associação inter-municipal do sul do distrito.  Anos depois, o Fundão adere à comunidade urbana das beiras porque, segundo o presidente da câmara municipal “tudo mudou”. Manuel Frexes refere que os objectivos desta nova associação, cujo nome deve ser alterado, são diferentes dos da COMURB “ exclusivamente para captação de fundos comunitários do QREN (quadro de referência estratégica nacional). De acordo com o autarca fundanense, pela nova lei de agregação dos municípios deixaram de existir as comunidades urbanas e intermunicipais para serem criadas associações de municípios de fins gerais e específicos.  

Os estatutos da COMURB vão ser alterados, para os adequar á nova legislação, e “provavelmente ainda em Outubro vamos assinar com o Governo, através da CCDRC, os contratos para aplicar os montantes aos projectos que foram eleitos como financiáveis”, explica o presidente da câmara do Fundão.

São cerca de 42 milhões de euros de investimentos comunitários, atribuídos às duas NUTS, que “provavelmente terão um acréscimo de 40% devido à virtude dos projectos apresentados”, acrescenta Manuel Frexes.

Recordando a decisão tomada no mandato anterior, Luís Lourenço, da bancada da CDU, congratulou-se com a proposta votada por unanimidade afirmando que “ na altura ficou a sensação que as razões da adesão tinham que ver com o entendimento ou desentendimento entre autarcas, hoje estamos a votar a integração do Fundão a uma comunidade urbana que é de facto aquela onde devíamos estar desde o princípio”. 

Sobre o assunto a bancada do PS não se pronunciou, Santos Costa, do PSD, lembrou o enquadramento legal para agora aderir á COMURB “é determinado de um modo que não deixa liberdade aos municípios. Não repúdio esta forma, mas não nego as razões que usei quando votei de modo contrário”.


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