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Sexta, 14 Ago 2020
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SOCIEDADE
CINCO DISTRITOS JUDICIAIS
Foi hoje publicada em Di?rio da Rep?blica a lei de organiza??o e funcionamento dos tribunais. As medidas s? entram em vigor em Setembro de 2010.
Por Paulo Pinheiro & Paula Brito em 28 de Aug de 2008

O novo mapa define cinco distritos judiciais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e trinta e nove comarcas.

 

 O distrito de Castelo Branco terá duas comarcas: Cova da Beira, que pertence ao distrito judicial Norte e abrange os concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, e a Beira Interior Sul que integra o distrito judicial do Centro e engloba os restantes oito municípios do distrito.

A organização correspondente às NUTs III, deixa de fora da circunscrição da Cova da Beira passando a pertencer à Beira Interior Sul juntamente com os municípios de Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Oleiros, Sertã e Vila de Rei.

 

 

A lei, publicada hoje em Diário da República, entra em vigor a 1 de Setembro de 2010 depois de avaliadas as comarcas piloto de Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste que entram em funcionamento depois da publicação do decreto-lei que define a sua instalação, o que deverá acontecer no prazo de sessenta dias.

 

 

Seis meses antes de terminar o período experimental nestas três comarcas, é elaborado pelo ministério da justiça um relatório de avaliação do impacto da aplicação da lei às comarcas piloto.

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